A partir desta segunda-feira (27), entra em operação a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que compila e interliga informações socioambientais provenientes de várias fontes, com ênfase nos níveis municipal e estadual, possibilitando a identificação de efeitos locais relacionados à produção de commodities.
A Plataforma Socioambiental é um projeto voltado para facilitar a rastreabilidade nas cadeias de commodities, especialmente no que se refere ao que está previsto pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Isentos de Desmatamento (EUDR).
Esse regulamento proíbe a importação, dentro do território europeu, de bens provenientes de regiões desmatadas. Há a expectativa de que o EUDR venha a ter um impacto mais significativo nos anos vindouros, conforme se intensifica a relação comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
As cadeias de produtos monitoradas pela plataforma incluem soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem pecuária.
De acordo com o instituto, a ferramenta poderá auxiliar, por exemplo, empresas que atendem às demandas por consumo responsável, nas quais os consumidores optam por itens que não prejudicam comunidades locais ou o meio ambiente.
Conforme explica o ISPN, a plataforma pode ser utilizada por empresas estrangeiras, governos municipais, empresários e pelo setor público, favorecendo a transparência no campo, o fomento ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Disponível no site do instituto, a ferramenta está fundamentada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e internacionais, abrangendo os setores de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.
As informações cobrem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Ademais, há a expectativa de uma incorporação gradual de novas bases de dados.
Cruzamento de dados
Os cruzamentos permitem realizar análises detalhadas sobre disputas por água e terra, bem como sobre casos de trabalho forçado, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos.
A base de dados sobre conflitos sociais é disponibilizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Segundo o instituto, análises iniciais indicam que poucos municípios brasileiros não apresentam conflitos, e que violações de direitos humanos acontecem em praticamente todo o território nacional.
Os cruzamentos de dados também revelam que o desmatamento e a produção de commodities muitas vezes estão interligados, associados a conflitos por terra, água e várias formas de violência.
Além disso, evidencia que, em regiões mineradoras, a ocorrência de disputas por água é comum.
A ferramenta também é capaz de identificar diversos tipos de irregularidades fundiárias, como o fenômeno conhecido como grilagem verde, onde áreas preservadas ocupadas por comunidades tradicionais são registradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que possui natureza declaratória.
A apresentação da ferramenta ocorrerá no dia 28 de abril para representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em um encontro presencial. Outros países participarão de maneira remota.
Fonte: Agência Brasil
