Nesta sexta-feira (8), o governo do Brasil anunciou iniciativas para acelerar e tornar mais simples as negociações dentro do Mercosul.
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que estabelece o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, que foi assinado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A iniciativa foi endossada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no exercício da Presidência da República, e é resultado da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.
Esse acordo cria diretrizes comuns para simplificar o comércio dentro da região, seguindo as orientações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Os elementos principais incluem:
- aumentar a utilização de documentação digital,
- implementar processos aduaneiros mais ágeis e fundamentados em gerenciamento de riscos,
- fomentar a clareza nas normas regulatórias
- incentivar a colaboração entre as autoridades de fronteira dos países.
Além disso, o texto inclui medidas específicas para agilizar a liberação de mercadorias, incluindo produtos perecíveis, a criação do Guichê Único de Comércio Exterior e o aumento da troca de documentos em formatos digitais, como certificados de origem e sanitários.
Ademais, o acordo objetiva diminuir custos e prazos, aumentar a previsibilidade das normas e garantir maior segurança jurídica aos profissionais de comércio exterior, com particular atenção às micro, pequenas e médias empresas.
Ações que venham a alterar o acordo ou criar novos compromissos financeiros para o País permanecerão sujeitas à aprovação do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
