A Caixa Econômica Federal realizará neste dia 24, sexta-feira, o pagamento da parcela referente ao mês de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O montante mínimo do benefício é de R$ 600, entretanto, com a nova suplementação, a quantia média aumenta para R$ 678,22.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará neste mês 18,9 milhões de lares, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor mínimo, há também a concessão de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis parcelas de R$ 50 a mães de recém-nascidos com até seis meses de idade, com o intuito de assegurar a alimentação adequada da criança. O Bolsa Família ainda oferece um suplemento de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães em fase de lactação), além de um adicional de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários poderão verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do auxílio e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerir as contas poupança digitais do banco.
Pagamento consolidado
Os beneficiários de 173 municípios em 11 estados receberam o pagamento no dia 16 passado, sem considerar o NIS. Esta decisão favoreceu os habitantes de 121 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas decorrentes da seca, e de cinco cidades em Minas Gerais impactadas por inundações.
Além disso, foram incluídos moradores de cidades em diferentes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas regiões foram afetadas por chuvas intensas ou por secas, ou ainda têm comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação dos municípios que receberam pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não incorrerão mais no desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi definida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não têm permissão para realizar essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Aproximadamente 2,34 milhões de lares estão enquadrados na regra de proteção em abril. Esta norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até R$ 706.
Em 2025, a duração na regra de proteção foi encurtada de dois para um ano. No entanto, a alteração aplica-se somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que estiverem sob a regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do valor benefício por dois anos.
