Nesta segunda-feira (27), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O valor mínimo estipulado é de R$ 600, mas com a inclusão do novo adicional, o valor médio do auxílio aumenta para R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal vai beneficiar 18,9 milhões de famílias, com um investimento de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor base, existem três adicionais disponíveis. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças de até seis meses de idade, com o intuito de assegurar a alimentação adequada dos bebês. O Bolsa Família também fornece um acréscimo de R$ 50 para mulheres grávidas e para aquelas que estão amamentando, mais R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário é capaz de consultar detalhes sobre datas de pagamento, valores dos benefícios e a distribuição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
Beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no dia 16, independentemente do final do NIS. Essa ação favoreceu os residentes de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas de seca, além de cinco cidades em Minas Gerais afetadas por enchentes. Cidades nos estados de: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6) também foram incluídas.
Essas regiões padecem com chuvas intensas ou longas secas e acolhem comunidades indígenas em estado de vulnerabilidade. A lista das localidades que terão o pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e estão impedidos de praticar essa atividade durante o período da piracema (época de reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão sujeitas à regra de proteção neste mês de abril. Essa norma possibilita que aquelas cujos membros conseguiram um emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada um deles tenha ganho até R$ 706.
Em 2025, o período de adesão à regra de proteção foi encurtado de dois para um ano. Contudo, essa mudança aplica-se apenas às famílias que têm ingresso na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que foram incluídas na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
