Mais de cinco milhões de brasileiros estão barrados de participar em plataformas online de apostas, as chamadas bets, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13).
Aproximadamente 1,2 milhão de indivíduos já haviam escolhido espontaneamente pela autoexclusão, através da plataforma que possibilita ao usuário restringir seu próprio acesso a esses sites.
Ademais, também são contabilizadas cerca de 800 mil pessoas que participaram da nova fase do Desenrola, projeto de renegociação de dívidas. Conforme as diretrizes do governo, essas pessoas ficam impossibilitadas de realizar apostas online por um período de seis meses.
Outras 3 milhões de pessoas correspondem àquelas que estão cadastradas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Chegamos a esse número superior a 5 milhões de cidadãos proibidos, barrados, excluídos do jogo no Brasil, nesse intento de tratar as bets como cigarro, desencorajando o jogo no país”, declarou Durigan.
O ministro ainda revelou que duas operações foram iniciadas nesta quarta-feira com o respaldo da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma companhia que operava de maneira ilegal. A outra foca em uma organização que havia conseguido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas por medida cautelar durante um processo de auditoria.
Conforme Durigan, as operações incluem o compartilhamento de dados entre entidades públicas e autoridades policiais e estão ligadas a investigações sobre delitos como lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Fazenda publica documentos de apostas autorizadas
O Ministério da Fazenda deu início à divulgação de documentos que fundamentaram os processos de autorização das empresas de apostas que desejam atuar legalmente no Brasil. Na fase inicial, foram tornados públicos documentos relativos a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Trata-se de mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais disponibilizados, encontram-se pareceres técnicos sobre a habilitação legal das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos fundos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram divulgados pareceres sobre o pagamento da concessão e relatórios finais de análise.
De acordo com o material publicado pelo Ministério da Fazenda, a disponibilização possibilita que o público tenha acesso às avaliações técnicas que embasaram cada autorização.
A divulgação será realizada de forma gradual, com novas informações sendo apresentadas à medida que os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, conforme o ministério, de incrementar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
Fonte: Agência Brasil
