Nesta quinta-feira (23), o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um sistema para amenizar os tributos sobre combustíveis, caso ocorra um aumento na arrecadação proveniente das receitas de petróleo. A iniciativa foi formulada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Um pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda anunciou que a medida incluiria cortes diretos em impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan ajustou a informação.
“Não estamos anunciando a diminuição de impostos de nenhum tributo, mas, sim, apresentando um mecanismo que foi debatido com o Congresso para reduzir os impactos do conflito”, afirmou o ministro, referindo-se às consequências do conflito no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis.
Proposta
A proposta estabelece que receitas extraordinárias originárias do petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, serão utilizadas para compensar a diminuição de tributos sobre combustíveis.
Seriam possíveis reduções nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta originária sugere que o regime se mantenha ativo enquanto o conflito no Oriente Médio continuar. Assim que um aumento de receitas for verificado, o presidente da República terá a prerrogativa de editar um decreto com as desonerações de combustíveis.
As diminuições de tributos teriam validade por dois meses, com reavaliações ao final desse período.
Conforme o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida garantirá a preservação da neutralidade fiscal, sem que haja impacto nas contas públicas.
“Caso ocorra um aumento extraordinário nas receitas, esse incremento será utilizado para compensar a diminuição dos tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou Moretti.
Segundo o ministro, a cada diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, durante um intervalo de dois meses, o impacto projetado é de R$ 800 milhões.
Articulação
A articulação política para a implementação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, comentou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara.
De acordo com ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressaram apoio à proposta.
Medidas recentes
Nos meses recentes, o governo tem adotado iniciativas para conter o aumento dos combustíveis. Entre essas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a distribuição de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.
Conforme a Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.
No momento, tanto o diesel quanto o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados. No caso da gasolina e do etanol, no entanto, a tributação permanece a mesma de antes do início do conflito.
Fonte: Agência Brasil
