A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisou as diretrizes para a venda de biometano no Brasil. A Resolução n.° 1.006/2026 estabelece novos critérios de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável direcionado aos setores de transporte, domicílios, comércio e indústria.
O biometano representa uma alternativa de combustível sustentável gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
Além disso, a norma define em conjunto as especificações do biometano gerado pela purificação do biogás oriundo de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, material orgânico, entre outras fontes que utilizam matérias-primas renováveis.
Dentre as alterações mais importantes, destaca-se a autorização para a combinação do biometano com o gás natural, permitindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final cumpra as normas de qualidade requeridas para o gás natural.
Qualidade
A resolução também eleva as exigências relativas ao controle de qualidade. Os fabricantes precisarão avaliar regularmente as propriedades físico-químicas do combustível e emitir documentos que comprovem a conformidade do produto comercializado.
O monitoramento abrange elementos como conteúdo de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfato de hidrogênio e umidade.
Para o biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP impôs regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, incluindo metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nessas situações, os produtores serão obrigados a realizar análises de risco fundamentadas em metodologias internacionais.
Uma nova exigência é a instalação de filtros específicos para a retenção de micro-organismos em instalações que produzem biometano, obtido através da purificação de biogás.
Essa medida visa aumentar a segurança do combustível antes de sua injeção nas redes de distribuição ou uso pelos consumidores finais.
Marco regulatório
De acordo com a ANP, as novas diretrizes renovam o marco regulatório do setor e substituem as normas publicadas em 2022.
A resolução modifica dispositivos de regulamentações anteriores referentes às especificações do gás natural e à autorização de funcionamento de unidades produtoras de biometano.
Fonte: Agência Brasil
