O governo de Goiás defendeu a validade do memorando de entendimento que firmou com a administração dos Estados Unidos, em março deste ano, com o intuito de promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado.
Em comunicado enviado à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação destacou que a meta do acordo com os EUA é agregar valor aos recursos naturais, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás.
“Tudo em conformidade com as normas da legislação nacional”, garantiu a pasta em resposta às declarações recentes do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Na última sexta-feira (24), o ministro ressaltou que o governo de Goiás avançou em questões que são de competência do governo federal.
“O subsolo brasileiro é propriedade da União. A autoridade para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou Rosa durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro. “Não desejamos ser apenas exportadores de matéria-prima”.
Serra Verde
A declaração do ministro foi feita em referência à aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, no valor aproximado de US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera, desde 2020, a única mina ativa de argilas iônicas no Brasil, chamada Pela Ema, localizada em Minaçu (GO). Adicionalmente, é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos e valiosos – disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y) -, essenciais para indústrias de alta tecnologia e defesa, e fundamentais na fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.
Ao anunciar a aquisição de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth divulgou que pagará US$ 300 milhões em espécie pela mineradora brasileira. Os US$ 2,5 bilhões restantes serão quitados por meio de 126,849 milhões de ações ordinárias da empresa americana.
Quando a transação foi finalizada, cada ação tinha o valor de US$ 19,95. Às 13 horas de hoje (horário de Brasília), as ações estavam sendo comercializadas a US$ 23,08.
Estabelecida há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth recebeu, em janeiro deste ano, do Departamento de Comércio dos EUA, um empréstimo de US$ 1,3 bilhão, além de US$ 277 milhões em financiamento.
Esse financiamento público billionário é resultado da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), que foi sancionada pelo ex-presidente dos EUA Joe Biden em agosto de 2022, alocando US$ 52,7 bilhões para promover a indústria americana de semicondutores e chips eletrônicos.
Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental americana, concedeu um empréstimo de US$ 565 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões, segundo a cotação no dia do anúncio) à mineradora brasileira Serra Verde.
De acordo com a agência, os recursos devem ser aplicados na otimização e ampliação da mina Pela Ema, “o que ajudará a desenvolver uma fonte de elementos de terras raras em conformidade com a produção ocidental, incluindo elementos de terras raras pesadas”.
Conforme o governo de Goiás, o investimento na Serra Verde foi uma “iniciativa da DFC” e “reforça o interesse dos EUA em diversificar suas fontes de minerais críticos fora da Ásia, além de diminuir a dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China”.
Ainda segundo o governo goiano, o financiamento da DFC envolve “uma opção que garante ao governo dos EUA o direito de adquirir uma participação acionária minoritária” na Serra Verde.
A Agência Brasil contatou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Casa Civil para que comentassem as declarações do governo goiano e aguarda resposta.
“Vergonha”
Desde que as negociações entre a Serra Verde e a USA Rare Earth vieram a público, no início deste mês, membros do governo federal começaram a criticar o acordo assinado pelo ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado no dia 18 de março, no Consulado Geral dos EUA, em São Paulo. A confirmação da venda da empresa brasileira ocorreu apenas na semana passada.
“É uma vergonha o que Caiado fez em Goiás. Ele fez um acordo com companhias americanas, concedendo o que ele não tinha autoridade para fazer, pois é da União. Se não tomarmos cuidado, essas pessoas vão vender o Brasil […] Depois de levar nosso ouro, prata, diamantes e florestas, o que mais eles querem?”, afirmou Lula, no dia 8, em entrevista ao portal ICL Notícias.
Na resposta enviada à Agência Brasil, o governo de Goiás refutou as críticas federais, acusando o Palácio do Planalto de não ter estabelecido uma “política eficaz” para regular a exploração e o processamento de terras raras no Brasil.
“O governo federal perdeu a oportunidade histórica […] Goiás não ficou inerte e tem procurado trazer tecnologia para a separação e o processamento dos minerais críticos, firmando parcerias com os EUA e com o Japão que visam agregar valor aos minerais extraídos aqui [no estado]”, argumenta a secretaria de comunicação, ressaltando que, devido à falta de tecnologia para processar elementos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y), o Brasil envia os minerais críticos extraídos do solo goiano para a China.
Na última sexta-feira (24), o ministro Márcio Elias Rosa reconheceu que, na semana passada, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24 que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto acredita que, apesar da necessidade urgente do Congresso Nacional em criar marcos legais claros para a exploração de terras raras, é preciso discutir a proposta mais detalhadamente antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares.
“O governo federal deseja apresentar propostas e recomendações que, especialmente, aprimorem o dever de industrialização dos minerais críticos”, declarou Márcio Elias, antecipando que representantes do governo deverão se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta semana.
Consultada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou que a legislação permite que empresas estrangeiras atuem no setor mineral, desde que a empresa se estabeleça no país, criando uma subsidiária, formando parceria com uma empresa brasileira do setor já existente ou adquirindo-a, total ou parcialmente.
Em qualquer caso, o controle estratégico dos recursos minerais é da União, que é responsável por regular e autorizar a exploração.
Japão
O acordo de cooperação internacional assinado pelo governo goiano em março deste ano é semelhante a outro firmado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), uma empresa estatal japonesa ligada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, cuja responsabilidade é assegurar o abastecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos no Japão. Este acordo começou a ser discutido em julho de 2025.
Conforme o governo estadual, a cooperação com o Japão contempla tanto a exploração quanto a criação de empresas capazes de separar e processar terras raras em Goiás. Em especial, óxidos de terras raras (OTR), cujas reservas goianas representam cerca de 25% dos estoques globais desses insumos.
“Goiás não deseja ser apenas exportador de matéria-prima”, declarou, em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Agência Brasil
