O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) apresentou as diretrizes para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, destinado à modernização da frota de caminhões, ônibus e equipamentos rodoviários no Brasil.
A repartição divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que contém as regras definindo quem pode requisitar o financiamento e quais veículos são qualificados.
A iniciativa visa facilitar a aquisição de veículos com taxas de juros inferiores às do mercado, ao mesmo tempo que estabelece requisitos ambientais e de produção nacional.
O financiamento está acessível para:
- Indivíduos, como motoristas autônomos;
- Cooperativas;
- Empresas no setor de transporte.
Em relação aos caminhões seminovos, a aquisição é limitada a autônomos associados a cooperativas, e os veículos devem ter sido produzidos a partir de 2012.
Os itens que podem ser financiados incluem:
- Caminhões;
- Ônibus;
- Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).
Para serem aceitos no programa, os veículos devem atender a duas condições essenciais:
- Sustentabilidade: cumprir os limites de emissão de substâncias poluentes;
- Origem nacional: satisfazer requisitos mínimos de produção no Brasil.
Esses requisitos seguem as orientações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é responsável pela gestão dos fundos.
Uma das maneiras de obter condições ainda mais favoráveis no financiamento é trocar um veículo antigo durante o processo.
Para isso, o veículo usado deve:
- Estar em condições adequadas para circulação;
- Ter licenciamento regular (2024 ou posterior);
- Possuir mais de 20 anos de fabricação;
- Após a transação, o proprietário deverá comprovar que o veículo foi destinado à reciclagem em até 180 dias.
Financiamento
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, incluindo taxas de juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).
Os prazos variam conforme a categoria:
- Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para iniciar o pagamento da primeira parcela);
- Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência;
- O limite máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Com a nova regulamentação, o governo almeja:
- Renovar a frota de transporte em todo o país;
- Diminuir a emissão de poluentes;
- Fomentar a indústria nacional;
- Expandir o acesso ao crédito com juros reduzidos.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões.
A expectativa é que as novas diretrizes promovam uma adesão mais rápida ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.
Fonte: Agência Brasil
