Deputados do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa em relação ao ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), solicitando a revogação da venda da empresa mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), à companhia americana USA Rare Earth (USAR).
O ofício é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três representantes pedem a investigação da operação e a implementação de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos que envolvem essa negociação. Isso abrange acordos, pagamentos e contratos.
A queixa solicita ainda a criação de inquérito civil e criminal com o intuito de averiguar os “fatos que possam representar uma séria ameaça à soberania econômica do Brasil”. O ofício também requer a análise da legalidade dos atos do governo de Goiás “que possam ter beneficiado a exportação de terras raras, além de investigar a conduta de Caiado por uma possível ultrapassagem de competências constitucionais”, detalha o documento.
No ofício, os parlamentares pedem que a PGR considere enviar ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos associados à operação, tendo em vista “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.
Terras Raras
A aquisição da empresa brasileira Serra Verde, especializada na mineração de terras raras, foi comunicada no dia 20. A companhia USA Rare Earth (USAR), mineradora dos EUA, concretizou a negociação por um montante aproximado de US$ 2,8 bilhões.
A mineradora Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, que está em funcionamento desde 2024. É também a única produtora fora da Ásia das quatro terras raras pesadas mais cruciais e valiosas: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). A maior parte da extração de terras raras no mundo é realizada na China, com mais de 90% do total.
Esses materiais são utilizados na produção de ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones, robôs, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Segundo a mineradora brasileira, o acordo permitirá a formação da maior empresa do setor em escala global. A produção em Goiás está na fase inicial, mas os planos incluem a duplicação da capacidade até 2030.
A reportagem não conseguiu estabelecer contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter comentários sobre a queixa apresentada pelos deputados. O espaço permanece aberto para um posicionamento.
Fonte: Agência Brasil
