As sugestões para encurtar a carga horária de trabalho no Brasil, que estão em discussão no Congresso Nacional, têm atraído a atenção de pesquisadores quanto aos possíveis efeitos dessa ação na economia, especialmente relacionada à mudança do esquema de seis dias trabalhados e um de folga, denominado 6×1.
Por um lado, investigações feitas por entidades de classe que representam os empresários, conhecidas como confederações patronais, preveem uma diminuição no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento na inflação.
Por outro lado, estudos realizados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam uma perspectiva oposta, sugerindo que os impactos seriam limitados a determinados setores, além de fomentar a criação de novos postos de trabalho e, possivelmente, elevar o PIB.
Segundo Marilane Teixeira, economista da Unicamp, as disparidades entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da carga horária não são meramente técnicas, mas também políticas.
“Uma parte considerável da literatura econômica que aborda o tema parte de modelos que supõem, como regra, que qualquer diminuição na quantidade de horas trabalhadas resultará, de forma inevitável, na redução da produção e da renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que durante a história têm ocorrido no mercado de trabalho”, sublinha.
Integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene argumenta que a oposição à diminuição da jornada por parte dos empregadores pode levar a previsões excessivamente alarmantes.
“Para os empregadores, é claro que qualquer modificação é vista sob a ótica do seu negócio. Eles não analisam a economia em sua totalidade, mas isso traz vantagens para a sociedade como um todo”, defende.
Previsões
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB do Brasil (-0,7%) devido à diminuição da jornada das atuais 44 para 40 horas. No setor industrial, o PIB cairia 1,2%.
“A indústria nacional vai perder participação no mercado interno e externo, resultante da redução nas exportações e da elevação nas importações”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empreendedores dos referidos setores, declara que a diminuição da jornada elevaria os custos sobre a folha de pagamento em 21%. A projeção da CNC sugere que a transferência de custos ao consumidor poderia alcançar 13%. A CNI, por sua vez, estima aumentos nos preços em 6,2%, em média.
“Sem ajuste nos salários nominais, espera-se impactos consideráveis sobre a rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, aponta a CNC.
Custos x benefícios
Por outro lado, o estudo do Ipea indica que o aumento nos custos das empresas relacionado à redução da jornada não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Na média, a expectativa é de um aumento de custo trabalhista de 7,8%.
No entanto, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todos os gastos, o efeito da diminuição da jornada oscila de 1% em setores como comércio e indústria, chegando a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.
“Os dados mostram que a vasta maioria dos setores produtivos possui capacidade de absorver aumentos nos custos de trabalho, mesmo que algumas áreas exijam atenção especial”, ressalta o estudo do Ipea.
A exceção seriam os pequenos negócios, com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. Segundo o Ipea, essas empresas podem necessitar de assistência governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, afirma que a análise da CNC não demonstra, “de maneira transparente”, como chegaram ao aumento de 21% nos custos trabalhistas.
“Mesmo focando somente no custo trabalhista, demonstramos que, matematicamente, não é possível que esse aumento ultrapasse 10%, uma vez que é exatamente o tempo de horas que o empregador perderá em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.
A Agência Brasil tentou contatar a CNC para discutir as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Inflação dos preços
As projeções de elevação dos preços com a eliminação da escala 6×1 são evidenciadas em pesquisas de entidades patronais como a CNC e a CNI, que sustentam que o aumento nos custos da mão de obra será transferido ao consumidor final.
Marcelo Azevedo, economista da CNI, ressalta que a necessidade de novas contratações ocasionará um acréscimo nos custos finais.
“Haverá aumento de custos, pois o valor do salário-hora subiu, resultando assim em aumento de custos. Todos os produtos sofrerão reajuste. Esse conceito se acumula, já que cada setor enfrenta o mesmo desafio”, esclarece.
Por outro lado, o economista do Ipea, Felipe Pateo, acredita que o impacto sobre a inflação será contido, ressaltando que os empresários podem ainda absorver essa diferença reduzindo lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário decidir repassar integralmente esse aumento, resultará em um acréscimo de 1% no preço final do produto”, explica Pateo.
Marilane Teixeira, economista da Unicamp, acredita que não há risco real de um aumento generalizado nos preços.
“Se fosse assim, então, a cada elevação do salário mínimo, veríamos um aumento exponencial na inflação, uma vez que o salário mínimo influencia toda a economia”, compara.
Ela observa que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que possibilita um aumento na oferta caso ocorra uma pressão na demanda.
“Essa noção de que um crescimento marginal no custo do trabalho, pela contratação, culmina em inflação não se sustentaria. O efeito no custo total é tão ínfimo que é evidente que não afetará o preço do produto. Além disso, se a empresa está em competição, não ajustará o preço, pois corre o risco de perder clientes para o concorrente”, justifica.
A nota técnica do Ipea defende que a diminuição da jornada terá um efeito análogo ao aumento do salário mínimo, alegando que as projeções que preveem uma redução do PIB e do emprego não são apoiadas em estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, afirma a nota técnica do Ipea.
Divergências
A disparidade entre as pesquisas surge porque os estudos partem de pressupostos e premissas distintas ao calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp assume que a diminuição da jornada motivará os empregadores a ampliar contratações. Por outro lado, a pesquisa da CNI parte do pressuposto de que a redução na carga horária total diminuiria o produto final.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que as projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir premissas para elaborar previsões sobre os impactos da mudança.
“Você pode supor que haverá ganho de produtividade, assim como pode assumir que não haverá. Ambas são válidas. Isso é parte do trabalho, desde que as hipóteses que você está levando em conta sejam claras. Não é surpreendente que existam visões divergentes, que não são necessariamente erradas, apesar de conflitantes”, pondera.
Marilene destaca que a variação entre as pesquisas não resulta de manipulação das evidências. A partir de dados similares, pode-se obter conclusões diferentes devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui em relação ao contexto analisado.
“É uma disputa que chamamos de disputa distributiva. Trata-se de uma competição para definir como direcionar os lucros, a renda do trabalho, os salários e o consumo. O que está em questão são os ganhos de produtividade”, conclui.
Produtividade
A pesquisa da CNI indica que a redução da carga horária impactaria a competitividade empresarial. O estudo considera improvável que haja um aumento na produtividade que contrabalançasse a diminuição das horas trabalhadas.
Quando a produtividade aumenta, uma empresa consegue produzir o mesmo volume com menos tempo de trabalho.
“Infelizmente, por vários motivos que não são fáceis de reverter, estamos com a produtividade estagnada há bastante tempo. Ela é baixa em comparação a outros países. Acredito ser difícil contar com uma melhora considerável na produtividade”, afirmou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira ressalta que, mesmo com uma carga horária relativamente alta como a do Brasil, a produtividade permanece estagnada.
“Portanto, não é a duração da jornada de trabalho que solucionará o desafio da produtividade. Talvez, até reduzindo a carga horária, você consiga aumentar a produtividade, pois os indivíduos estarão mais descansados”, completa.
O especialista do Ipea, Felipe Pateo, afirma que as empresas têm muitas alternativas para se ajustar à redução da jornada, sendo imprudente antecipar uma queda no PIB.
“O tempo liberado do trabalhador pode gerar maior produção e consumo. Sua dinâmica nas atividades que ocorrerem no tempo livre pode ter um efeito benéfico na economia”, explicou.
Evolução histórica
