No mês de julho, a União desembolsou R$ 152,46 milhões em obrigações de estados e municípios, atuando como fiadora em operações de crédito firmadas pelos entes subnacionais. Assim, o montante gasto pelo Tesouro Nacional para saldar parcelas em aberto pelos devedores totalizou R$ 3,05 bilhões até agora em 2026.
Isso foi apresentado no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi publicado na segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Conforme indicado no relatório, desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo intervalo, foram recuperados R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.
No mês de julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional destacou que o principal motivo para o baixo índice de recuperação de recursos é a inclusão de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com a instituição, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 se referem a estados que estão ou estiveram sob esse regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado a compensações por perdas na arrecadação do ICMS resultantes da Lei Complementar 194/2022.
Adicionalmente, outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
Fonte: Agência Brasil
