A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) encarou de forma favorável o fortalecimento das diretrizes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) endossado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sublinhando que as iniciativas são oportunas para mitigar riscos e manter a estabilidade do setor financeiro.
De acordo com a organização, as alterações otimizam tanto a administração da liquidez das instituições financeiras quanto os mecanismos associados ao FGC, visto como um elemento essencial na proteção dos investidores. A entidade acredita que a medida está alinhada com as recentes transformações do mercado e reforça a regulação financeira no Brasil.
“A iniciativa, além de ser benéfica, é bem-vinda e apropriada para responder às mudanças recentes do mercado, em relação à minimização de riscos e à preservação da estabilidade econômica”, enfatizou a entidade em comunicado.
Na perspectiva da ABBC, o conjunto de ações solidifica a robustez do sistema financeiro brasileiro ao equilibrar dois objetivos fundamentais: proteger os investidores e prevenir que problemas pontuais em determinadas instituições se transformem em crises abrangentes.
Aperto
Na reunião realizada nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou um conjunto de ações que visa impedir que instituições financeiras assumam riscos desmedidos ao levantar recursos com a proteção do FGC, um fundo que atua como uma espécie de “seguro” para investimentos como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa na eventualidade de falência de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Um dos aspectos mais importantes da alteração é a introdução de um novo parâmetro, denominado Ativo de Referência (AR). Este mecanismo avalia a qualidade e a liquidez dos ativos que o banco possui, assim como a capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a nova norma, instituições que captarem grandes quantidades de recursos com a proteção do FGC, mas que possuírem ativos considerados de maior risco ou difícil liquidez, precisarão destinar uma parte desse montante para aquisição de títulos públicos federais, os quais são mais seguros. O objetivo é restringir o uso excessivo da garantia do fundo e desencorajar táticas de crescimento agressivas.
“Como resultado, a medida ajuda a limitar o uso excessivo da garantia do FGC e desencoraja estratégias que se baseiam em crescimento acelerado, especialmente quando ligadas a ativos de maior risco e menor transparência”, ressaltou a nota da ABBC.
As diretrizes também fortalecem o combate ao “risco moral”, situação em que instituições assumem riscos excessivos ao saberem que têm algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.
Exigências
Além das alterações no FGC, o CMN também aumentou as exigências de liquidez das instituições financeiras, alinhando o Brasil aos padrões internacionais, como o acordo de Basileia 3. O principal índice, denominado Razão de Cobertura de Liquidez (LCR, em inglês), avalia se a entidade possui recursos suficientes para lidar com um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, essa exigência também se aplica a bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. Segundo a ABBC, a implementação gradual das novas regras é crucial para permitir que os sistemas e processos internos das instituições se ajustem.
O cronograma determina que, até 2027, os bancos alcancem inicialmente 90% das exigências, progredindo para 100% no estágio final.
O endurecimento regulatório acontece após incidentes recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o fechamento do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil. O episódio atraiu atenção, pois a instituição oferecia retornos elevados para captar investidores, mas mantinha grande parte de seus recursos em ativos de difícil liquidez, o que impediu o cumprimento de compromissos.
Fonte: Agência Brasil
