O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá investigar eventuais condutas anticoncorrenciais no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil, envolvendo as companhias aéreas Gol e Latam. O procedimento administrativo verifica indícios de um potencial acerto de preços em rotas de grande importância comercial.
As duas companhias serão convocadas para apresentar suas defesas. A decisão final será responsabilidade do Tribunal do Cade.
Conforme o Cade, a iniciação do processo não implica um juízo definitivo e tem como objetivo aprofundar a investigação, garantir o contraditório e possibilitar uma análise completa do acervo de provas.
A investigação do Cade começou em 2023 e analisa a utilização de ferramentas de precificação e de bases de dados do mercado. As investigações sugerem a existência de um padrão contínuo de interdependência nas variações de preços das empresas.
“A análise visou averiguar se esse comportamento era compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se refletia mecanismos de colusão tácita facilitados pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados”, afirma o Cade.
Além disso, foram examinados os contratos realizados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
O Cade constatou que “essas ferramentas apresentam riscos de intercâmbio de informações comercialmente sensíveis, diminuindo a incerteza concorrencial e aumentando a capacidade de coordenação”.
“Em mercados concentrados e com alta transparência informacional, a utilização conjunta de ferramentas algorítmicas e de estruturas comuns de dados pode elevar os riscos concorrenciais”, declara o Conselho.
Outro lado
A Gol comunicou que forneceu todas as informações requisitadas pelo Cade e que permanece à disposição do órgão.
“A Companhia reafirma que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os concorrentes. A GOL nega veementemente qualquer prática que contrarie tais princípios”, afirmou a empresa.
A Latam declarou que sempre opera em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.
“A Latam rejeita categoricamente qualquer sugestão de comportamento contrário à livre concorrência, que é um valor inegociável para a companhia”, comunicou.
Fonte: Agência Brasil
