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O adiantamento de pagamentos de precatórios, que são obrigações da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas, teve um impacto significativo nas finanças públicas, resultando em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme dados liberados pelo Tesouro Nacional na quarta-feira (29).
Este resultado representa o pior desempenho para o mês desde que começaram os registros históricos, em 1997.
Esse déficit sinaliza uma acentuada deterioração em comparação a março do ano anterior, quando foi registrado um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, o principal fator para essa situação é a alteração no cronograma de pagamento dos precatórios, que em 2026 foram concentrados em março, enquanto em 2025, a maior parte dessas obrigações foi quitada em julho.
Um déficit primário acontece quando as receitas geradas por tributos e impostos não conseguem cobrir as despesas governamentais, excluindo os juros relativos à dívida pública.
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Despesas
Durante o período, as despesas totais aumentaram consideravelmente, principalmente devido aos gastos relacionados a decisões judiciais e seus efeitos colaterais sobre outras categorias do orçamento.
Principais cifras de março:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Maiores aumentos nos gastos:
- Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões em precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios.
De acordo com o Tesouro, os precatórios também contribuíram para o crescimento dos gastos com Previdência e folha de pagamento, visto que parte dessas despesas está atrelada a decisões judiciais.
Embora o resultado fiscal tenha se deteriorado, a receita teve um aumento, impulsionada pelo desempenho da economia e novas medidas tributárias.
Entre os principais destaques:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Mesmo assim, o crescimento das receitas não foi suficiente para absorver o aumento significativo das despesas.
Resultado do ano
No total acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões visto no mesmo intervalo de 2025.
Dados acumulados de janeiro a março:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).
Tal como em março, o resultado acumulado foi afetado pelo adiantamento nos pagamentos de precatórios.
No primeiro trimestre, o déficit é reduzido em função do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Historicamente, o primeiro mês do ano é conhecido por apresentar resultados positivos.
Investimentos
Os investimentos da esfera federal mostraram um crescimento notável em março, indicando uma elevação na execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
Esse progresso reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.
Meta fiscal
A meta fiscal estabelecida para 2026 estabelece um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância permitindo um resultado que varia entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
Entretanto, as regras aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo considerando essas exclusões, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.
Se essa previsão se concretizar, mais um ano será marcado por resultados deficitários.
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Fonte: Agência Brasil
