Nesta terça-feira (28), em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura do decreto que ratifica a efetividade do pacto comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), com data de início programada para 1º de maio.
Com este acordo, o bloco sul-americano, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de até 15 anos. Por sua vez, a UE abolirá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Os detalhes do pacto foram firmados no final de janeiro, em Assunção, Paraguai, entre os representantes dos dois blocos, após 26 anos de discussões.
Este tratado estabelece uma zona de livre comércio que abrange um total de 31 países, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, somando uma população total de 720 milhões de indivíduos e aproximadamente US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de bens e serviços gerados).
“A reação do Brasil e da União Europeia ao mundo é um testemunho de que é fundamental confiar no exercício da democracia, no multiculturalismo e nas relações harmoniosas entre as nações. Esse é o exemplo que apresentamos com este acordo aqui”, declarou Lula ao assinar o decreto.
Na mesma direção, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatizou a relevância política do acordo.
“Em tempos de incertezas, marcada por uma intensa instabilidade geopolítica e um aumento de medidas unilaterais – incluindo no comércio – o acordo envia um claro recado de que ambos os blocos têm fé na integração econômica, veem o comércio como um motor para o desenvolvimento e reconhecem a plena compatibilidade da integração comercial com os regimentos multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, afirmou.
Após extensas negociações entre diplomatas, a ratificação do pacto foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo de março, sendo promulgada alguns dias depois.
Esta foi a etapa final para que o acordo, do lado brasileiro, passasse a vigorar através do decreto presidencial agora ratificado por Lula.
Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, que também fazem parte do Mercosul, já validaram o pacto.
No que tange à União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco realize uma análise jurídica sobre o pacto, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que a entidade aplicará o tratado de modo provisório a partir de maio, mesmo com a pendência de revisão judicial.
Outros acordos
No mesmo evento em que oficializou o acordo Mercosul-UE, o presidente Lula também encaminhou outros dois tratados comerciais para apreciação do Congresso Nacional. Um deles é o pacto Mercosul-Singapura, revelado em 2023. O país asiático se destaca como um dos principais destinos das exportações da América do Sul.
O segundo tratado envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que abrange Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A cooperação multilateral irá criar um mercado com 290 milhões de consumidores em economias que acumulam um PIB de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
As negociações iniciaram em 2017 e, após 14 rodadas, os acordos finais foram estabelecidos em junho de 2025.
Em ambos os casos, as assembleias legislativas dos países do Mercosul precisam ratificar os tratados para que possam entrar oficialmente em vigor.
Fonte: Agência Brasil
