Um mês depois de aumentar a porcentagem de capital do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado a financiar inovações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reforçou o suporte à indústria nacional nas linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Na reunião realizada na quinta-feira (23), o CMN revisou as normas de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização com os fundos do FAT que têm rendimento baseado na TR, atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que representa um pouco mais de 2% ao ano. Esses recursos são transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos financiamentos.
A alteração permite priorizar a aquisição de equipamentos de automação e informática fabricados com tecnologia brasileira. Simultaneamente, não impede o uso de recursos para o financiamento de produtos que sejam fabricados no Brasil e que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define requisitos mínimos para a produção local.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma expande o suporte à produção nacional, sem desconsiderar outras alternativas já disponíveis. O governo enfatiza que essa ação não terá reflexo fiscal, pois os recursos são oriundos do FAT constitucional, já estabelecidos em legislação, sem gerar despesas primárias para a União.
Urgência
Conforme o ministério, devido à importância do assunto, a resolução do CMN entrará em vigor imediatamente após sua divulgação. A intenção, conforme explicou a pasta, é prevenir consequências negativas no curto prazo, principalmente para as empresas que dependem desse tipo de financiamento com capital do FAT.
Estabelecido pela Constituição de 1988, o FAT possui três propósitos: ser uma fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e promover cursos de capacitação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
