Com a chegada de maio, o Brasil implementará uma proibição em relação a apostas em áreas como esportes, política e entretenimento em plataformas de previsões. A decisão, que foi ratificada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa eliminar uma lacuna regulatória e estabelecer diretrizes mais nítidas para essa modalidade de atividade.
Na prática, continuarão a ser aceitos apenas contratos que envolvam assuntos econômicos e financeiros, como taxa de inflação, juros ou valores de commodities, que são bens essenciais com cotação global.
Essas novas diretrizes estão apresentadas na Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo conselho, mas que foi divulgada somente nesta sexta-feira (23).
O que é o mercado de previsões?
O mercado de previsões atua como uma espécie de “plataforma de apostas” sobre acontecimentos futuros. Nele, os indivíduos trocam contratos baseados em questões diretas como “Vai acontecer ou não?”
Se a previsão se concretizar, aqueles que apostaram recebem um retorno financeiro. Caso contrário, eles perdem o valor investido.
A distinção em relação às apostas convencionais reside em que:
- Nas apostas tradicionais, a empresa estipula as condições e efetua o pagamento dos prêmios;
- Nos mercados de previsões, os próprios participantes realizam negociações entre si.
- Esses contratos são tratados como derivativos, um tipo de investimento que depende do valor futuro de algum ativo.
O que passa a ser vetado?
Com a implementação da nova norma, ficam vedados no Brasil contratos relacionados a:
- Desfechos de competições esportivas
- Eleições e questões políticas
- Reality shows e entretenimento
- Eventos culturais ou sociais
Na prática, grande parte do que era popular nessas plataformas não será mais permitido. A restrição se aplica também a plataformas internacionais que ofereçam esses serviços a cidadãos brasileiros.
O que permanece permitido?
Ainda será viável fazer negociações relacionadas a fatores econômicos, tais como:
- Taxa de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Valores de petróleo ou outras commodities.
Esses casos ainda são submetidos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o setor financeiro.
Qual a justificativa do governo para essa decisão?
A principal razão é que o governo reconheceu que apostas em eventos não relacionados a finanças funcionam, efetivamente, como jogos de azar, e não como oportunidades de investimento.
Dessa maneira, apostas em eventos não financeiros só poderão ser realizadas através de plataformas de apostas, que exigem:
- Autorização do Ministério da Fazenda;
- Pagamento de taxas;
- Normas de proteção para os apostadores.
Sem esses critérios, as plataformas de mercado de previsões eram consideradas concorrência desleal em comparação às apostas.
O que muda para a indústria?
A decisão reduz significativamente o espaço para a atuação de companhias de mercado de previsões no Brasil, incluindo plataformas internacionais que ofereciam apostas em eleições ou eventos globais.
Por outro lado, o governo tenta:
- Minimizar riscos para os investidores;
- Controlar a especulação excessiva;
- Organizar um setor que se expandia sem normas definidas.
A regulamentação adicional será realizada pela CVM, que também desembarcará responsabilidades pela supervisão do cumprimento das novas diretrizes.
Quando as novas normas entram em vigor?
As novas diretrizes começarão a valer em 4 de maio e fazem parte de um esforço mais amplo do governo para regular o setor de apostas e produtos financeiros no país.
Fonte: Agência Brasil
